Pendências ambientais em Marília.

PARTE 1 - Tarefas para o novo ano de 2011

Devido a abrangência do tema, ele será tratado em várias postagens.

Pois que reinaugurando essa criança
pensam os homens
reinaugurar a sua vida
e começar novo caderno,
fresco como o pão do dia;
pois que nestes dias a aventura
parece em ponto de vôo, e parece
que vão enfim poder
explodir suas sementes.

Poesia “Cartão de Natal” de

João Cabral de Melo Neto.

Um dos mais completos e respeitados diagnósticos da situação ambiental nos municípios paulistas é a avaliação do Programa Município Verde e Azul criado, originalmente, com o nome de Município Verde. A mudança de nome deveu-se à necessidade de incluir a preocupação estratégica com a “vertente água” como demonstra o lançamento do programa Pacto das Águas em 2009, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), assim como o Município Verde, os dois fazendo parte de um conjunto de 21 Projetos Ambientais Estratégicos da SMA. Estranhamente, a página referente a Metas e Programas Municipais de Marília, no programa Pacto da Águas, está vazia no que toca às informações de responsabilidade do município, mas isso fica para uma futura postagem.  

Esta abrangente pesquisa da SMA, o Município Verde e Azul, é interessante por que faz um levantamento da situação ambiental, das intenções  e dos avanços reais em relação às  10 diferentes diretivas ambientais de responsabilidade da gestão pública municipal, totalizando 55 variáveis para a maioria dos 645 municípios paulistas que se inscreveram de forma voluntária.

Os municípios se inscrevem no programa e o Governo do Estado auxilia-os para que alcancem os objetivos propostos pelo Protocolo Verde de Gestão Ambiental Compartilhada. No final do ano o governo estadual faz uma avaliação dos vários quesitos de cada um das diretivas, com notas de zero a 100, publicando assim o Índice de Avaliação Ambiental (IAA).  Ver a fonte das informações em:  http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/

Aqueles municípios que conseguem atingir a nota 80 são “certificados”, ou seja, recebem o certificado de “Município Verde Azul”. Isso não é apenas um diploma que certificam os municípios, um pedaço de papel para colocar na parede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Essa certificação garante a estes municípios prioridade nas transferências de recursos das políticas ambientais do governo estadual – transferência de receita para investimento. Em 2010, do total de 645 municípios existentes em São Paulo, 614 estavam inscritos no programa e 143 foram certificados.



Corte de Paineira
na Praça Arthur Cavichioli



Neste último dia 17 de dezembro foi divulgada a terceira avaliação do programa e o município de Marília tem ficado em uma posição nada invejável em sua série histórica de notas. Ao verificarmos as diretivas separadamente, ou seja, desagregando-as em suas várias variáveis, verificamos que há alguns pontos que avançam, chegando a notas excelentes como a Educação Ambiental nas escolas do município, que é destaque desde o início nas diretivas, como também a diretiva Estrutura Ambiental. Como nada é perfeito, temos outras não tão boas como as de Arborização Urbana e Poluição do Ar - para não falarmos das duas questões históricas de nosso município que são as diretivas Esgoto Tratado e Lixo Mínimo (ver as 10 diretivas no final do texto).

Claro que o município tem interesse em chegar à nota 80 e tem feito várias ações para isso, ainda que as ações fiquem mais no nível legal do que concreto de fato. De qualquer maneira essas ações, mais superestruturais do que estruturais, são pontuadas na avaliação feita pela secretaria estadual, portanto crescem as notas.

É o caso, por exemplo, da lei de 19 de outubro de 2010, pertencente à diretiva Habitação Sustentável, que obriga as empresas participantes de licitações no município a apresentarem registro no CADMADEIRA. O CADMADEIRA é um cadastro que controla a procedência das madeiras nativas. Infelizmente essa lei ainda não está sendo aplicada como devia, pelo menos em algumas licitações pesquisadas no site de licitação da prefeitura como a tomada de preço referente à reforma do Teatro Municipal. Em pregão específico de madeira, o CADMADEIRA é citado como requisito em função de normas estabelecido por Decreto Estadual e não o municipal. A licitação referente à Reforma e Ampliação do Berçário Nossa Senhora da Glória, de dezembro de 2010, não coloca como critério de habilitação o CADMADEIRA. Não sou especialista na área, mas acredito que a obrigatoriedade do CADMADEIRA deveria estar citada nos editais de licitação em que a madeira esteja citada nos  memoriais descritivos e planilhas.

Ônibus fora do padrão quanto à emissão de poluentes
na Av. Sampaio Vidal em 04/01/2011.

Outro avanço no segundo semestre do ano passado foi o Decreto 10.355, de setembro de 2010, onde estabelece que todos veículos e máquinas passarão por avaliação ambiental (fumaça) e, os que não passarem no teste, deverão ser retirados para manutenção. Importante lei que contempla quesito constante na diretiva Poluição do Ar, mas infelizmente não aplicada, como podemos ver pela condição do ônibus pertencente à frota da Prefeitura que aparece na foto. Este ônibus tem transitado pela cidade, nestas condições, já há muito tempo, pelo menos até o dia em que foi tirada a fotografia, 04/01/2011. A condição deste veículo da prefeitura já vem de longa data e que pode ser confirmado pela impregnação do carbono do escapamento na pintura traseira.

Queimada urbana na zona norte de Marília
em 04 de junho de 2009. 

Como último exemplo, entre outros avanços, foi a retomado do conselho de meio ambiente que fora esquecido por anos, apesar de exigência em lei municipal. Mas ainda continua no limbo o Conselho da Agenda 21, também legalmente criado pela Câmara Municipal, mas, esquecido.

O conselho do meio ambiente foi empossado novamente em julho de 2010 e é formado de forma paritária, ou seja, metade de seus representantes é de instituições governamentais e, a outra metade por pessoas oriundas da sociedade civil.

Claro que, também neste caso, há algum porém. O primeiro diz respeito à forma como foi montado o conselho, sem discussão junto à sociedade. Participo do Conselho de Habitação de Marília e, neste conselho, a sociedade civil foi amplamente convocada pela imprensa. Em reunião com todos interessados foram escolhidos os integrantes da sociedade civil, democraticamente, de baixo para cima – ponto positivo para o secretário do planejamento anterior. Esperamos que a atual secretária continue com a prática da gestão democrática.

Outro exemplo de modernidade na gestão pública, com a participação da sociedade, é a forma como são selecionados os integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas – no meu caso o dos Rios Aguapeí e Peixe. Neste Comitê também a sociedade se reúne a parte dos representantes do Estado e dos Municípios e escolhem, entre eles, os representantes da sociedade civil que estarão representando este segmento no biênio. 

No Conselho do Meio Ambiente de Marília (CADES) existem muitos companheiros e companheiras combativos e comprometidos com as questões ambientais, mas a forma democrática de criação do conselho não aconteceu – essa é uma questão de princípios da gestão democrática. A formação veio de cima para baixo, sem discussão com a sociedade, uma canetada do executivo. Mas não podemos reclamar, pois parece que isso é prerrogativa da gestão pública. Gestão democrática da cidade seria bem diferente!

Outra questão no tocante ao Conselho de Meio Ambiente é a publicização das suas atividades. Ou seja, para que de fato haja a participação social na gestão ambiental de Marília, as datas das reuniões, suas pautas e seus resultados devem de colocados a público, o que não é feito. Não há notícias ou convocação na imprensa local como também não há no Diário Oficial do Município. Isso após o ano de 2007 quando esqueceram do Conselho.

Iremos tratar com mais detalhes os quesitos de cada Diretiva, ou seja, no varejo, em futuros textos. Neste texto ficaremos no atacado, no macro, na síntese. Necessário esclarecer que essa análise tem o objetivo de que, a sociedade com o um todo, ao tomar conhecimento de nossa situação ambiental, tire como tarefa neste novo ano a correção de rumo das diretivas com resultados ruins para que possamos, em 2012, vivermos em uma cidade ambientalmente correta. Ainda, a meu ver não tão importante, em segundo plano, recebermos mais receitas do Governo Estadual.

Começaremos a olhar o número fechado, síntese das 55 variáveis que o programa considera importante para a qualidade de vida da população.

Na tabela abaixo temos, para os três anos do projeto, a nota fechada, a posição de Marília no Ranking estadual e o total de municípios participantes.

:

Ano	Nota  de 0 a 100	Posição no ranking	Total de municípios inscritos que enviaram seus planos de ação.
2010	55,30	Ranking 329°	614
2009	31,18	Ranking 506°	570
2008	41,78	Ranking 217°	332

É importante atentarmos para o esforço de retomada, em 2010, após a queda de 2009. No ano de 2009 o município caiu tanto na nota como no ranking e esta situação se torna mais critica quando vemos que a média das notas de todos os municípios aumentou, portanto, ficamos na contramão - enquanto a maioria crescia nós caíamos.

Já no ano de 2010, foco da nossa análise, o município se reergueu. Mas é necessário atentarmos que, se fosse nota final de uma disciplina no ensino formal, teríamos “bombado” nos anos 2008 e 2009 e, passaríamos raspando em 2010.

Como pode ser visto nas notas dos  três anos estamos flutuando em torno de uma nota 50 sendo que o limite é 100. Estávamos ruins em 2008, pioramos em 2009 e, continuamos com uma nota ruim em 2010, apesar de uma melhora modesta.

É indiscutível a importância, para o meio ambiente da população mariliense, dos resultados da gestão municipal nos municípios do nosso entorno. Isso por que, em se tratando de questões ambientais não há fronteiras políticas e geográficas - os efeitos da degradação e todos males que ela carrega não respeita fronteiras Se analisarmos, juntamente com Marília, os municípios que fazem fronteira conosco, mais o município de Garça por estar à montante dos Rios do Peixe e do Rio Tibiriçá, portanto, vetor potencial de migração de poluição através das duas bacias hidrográficas, podemos verificar que:

Município	Ano 2010	2009	2008
Álvaro de Carvalho	23,81	Não participou	Não participou
Campos Novos Paulista	70,65	75,64	46,28
Echaporã	42,79	37,97	Não participou
Garça	85,68	74,50	67,90
Getulina	39,67	63,63	Não participou
Guaimbé	52,67	54,83	Não participou
Julio Mesquita	48,50	77,69	Não participou
Marília	55,30	31,18	41,78
Ocauçu	22,97	Não participou	Não participou
Oriente	22,78	Não participou	Não participou
Pompéia	87,38	56,30	Não participou
Vera Cruz	11,97	Não participou	Não participou
Média	42,26

A partir destas notas, de Marília e do entorno, com exceção de Pompéia, Garça e Campos Novos Paulista, podemos constatar que, na maior parte de nossa região, em 9 de 12 municípios, os gestores municipais não dedicam seus esforços de gestão ao meio ambiente.

Tem se dito que Marília tem uma nota baixa em função do tamanho do município (214.742 habitantes na publicação do Diário Oficial e, posteriormente, 216.684 no final do Censo de 2010) e, aqueles que estão com melhores notas, são aqueles com pequena população e, portanto, mais fáceis de serem cuidadas pela Gestão Pública.

Isso não condiz com a realidade pois os grandes municípios tem mais  estrutura e pessoal para fazer uma boa gestão ambiental. Corrobora com essa afirmação o fato de que, estão na relação dos municípios certificados, com nota acima de 80, municípios como São Paulo (11.244.369 habitantes), Ribeirão Preto (605.114 habitantes), Santos (419.757), Santo André (673.914 habitantes), Araraquara (208.725 habitantes), Sorocaba (586.311 habitantes), São José do Rio Preto (408.435 habitantes), etc.

Para subsidiar a discussão acima  coloco abaixo os 10 primeiros colocados e suas notas.

Ranking Municípios	População no ano de 2010	Nota final
1° SANTA FÉ DO SUL	29.235	94,96
2° ANGATUBA	22.211	94,06
3° GABRIEL MONTEIRO	2.705	92,84
4° SANTA ROSA DE VITERBO	23.871	90,64
5° PIRAJU	28.489	90,48
6° NOVO HORIZONTE	36.612	89,80
7° LUIZ ANTONIO	11.286	89,64
8° SÃO MANUEL	38.390	89,27
9° BARRETOS	112.102	89,04
10° PIACATU	5.287	88,78

Como podemos observar, são várias as diretivas que são acompanhadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e, em cada uma delas,, são muitas as variáveis acompanhadas no decorrer do ano de 2010. Para 2011 com certeza, novas serão acrescentadas e outras retiradas. Voltaremos a tratar das análises de 2010 da SMA referentes às diretivas separadamente nos próximos textos...

As 10 diretivas são as seguintes:

Esgoto Tratado	3 variáveis
Lixo Mínimo	5 variáveis
Mata Ciliar	6 variáveis
Arborização urbana	8 variáveis
Educação ambiental	6 variáveis
Habitação sustentável	3 variáveis
Uso da água	6 variáveis.
Poluição do ar	7 variáveis
Estrutura ambiental	5 variáveis
Conselho de Meio Ambiente	6 variáveis

Saudações